Política de Privacidade

Versão 2.0 • Última atualização: Abril de 2026

Política de Privacidade – App Minha Igreja

Responsável: RTM CORPORATION

Contato: rtmweb29@gmail.com

1. Introdução e Identificação do Controlador

A RTM CORPORATION, responsável pelo app Minha Igreja, compromete-se com a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis, detalhando como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários do aplicativo.

2. Definições

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5.º, I, LGPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão etc.).
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: RTM CORPORATION, que determina as finalidades e os meios do tratamento.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.

3. Dados Pessoais Coletados

O app Minha Igreja pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

O app Minha Igreja não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5.º, II, LGPD), como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria, salvo quando o usuário os fornecer voluntariamente em contextos específicos, hipótese em que será solicitado consentimento destacado.

4. Finalidades do Tratamento e Base Legal (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é realizado para as seguintes finalidades e com fundamento nas respectivas bases legais:

• Prestação dos serviços do aplicativo (criação de conta, acesso a conteúdos, participação em eventos) – Base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD);
• Envio de notificações sobre avisos, eventos e comunicações da comunidade – Base legal: legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX, LGPD) ou consentimento do titular (art. 7.º, I, LGPD);
• Melhoria das funcionalidades e experiência do usuário, por meio de análise de uso – Base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – Base legal: art. 7.º, II, LGPD;
• Prevenção à fraude e à segurança da plataforma – Base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD).

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e de eventuais obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser conservados pelo prazo de até 5 (cinco) anos para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do art. 16 da LGPD. Findo o prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

6. Compartilhamento de Dados

O app Minha Igreja não vende dados pessoais. O compartilhamento é realizado apenas nas seguintes situações:

• Com provedores de serviços tecnológicos (hospedagem, envio de notificações, analytics), na qualidade de operadores, vinculados por contratos que garantem o nível de proteção exigido pela LGPD;
• Com autoridades públicas competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Em caso de reorganização societária (fusão, aquisição), hipótese em que o adquirente ficará vinculado aos termos desta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

Caso dados pessoais sejam transferidos para países estrangeiros ou organizações internacionais, o controlador adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão, garantias de nível adequado de proteção ou consentimento específico do titular.

8. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Controle de acesso por perfis de usuário e autenticação segura;
• Monitoramento contínuo e registros de auditoria (logs);
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável (art. 48 LGPD).

9. Direitos dos Titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante solicitação gratuita e facilitada.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo canal indicado na Seção 11. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo pode utilizar tecnologias de rastreamento (como identificadores de dispositivo e SDKs de análise) para melhorar a experiência do usuário e coletar métricas de uso. O usuário pode gerenciar as permissões de rastreamento diretamente nas configurações do seu dispositivo móvel.

11. Canal de Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para exercício de direitos, esclarecimento de dúvidas ou comunicação de incidentes relacionados a esta Política, o titular pode entrar em contato:

Nos termos do art. 41 da LGPD, o controlador indicará o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) por meio dos canais oficiais do aplicativo.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por notificação no aplicativo ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor, quando implicarem tratamento diferente dos dados já coletados. Recomenda-se que o usuário revise este documento regularmente.

13. Disposições Finais

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca da sede do controlador, salvo disposição legal em contrário.